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STJ vai rediscutir Tema 1.079: limite das contribuições ao Sistema S em risco para empresas com decisão favorável

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- maio 20, 2026 às 12:00 am #1612
  
  Fernando
  Mestre
  
  A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisará embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a modulação aplicada no Tema 1.079, que firmou a tese sobre o limite de 20 salários mínimos para o cálculo das contribuições ao Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE e
  
  …
  
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  Fernando

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