Fórum Tributário | Atividade do site

Ezequiel da Silva Serafim se tornou um membro registrado

Wed, 29 Apr 2026 17:10:03 -0300

Fernando respondeu o tópico Reforma Tributária: o novo desenho do sistema e o que muda até 2033 no fórum Reforma Tributária

Mon, 27 Apr 2026 22:23:27 -0300

Para quem está começando o mapeamento operacional agora: a recomendação
prática que tenho dado é começar pela revisão dos contratos de longo
prazo com cláusulas tributárias, antes mesmo de mexer em ERP. Contratos
de fornecimento, prestação continuada de serviço e parcerias
estratégicas que foram precificados sob o regime atual e não preveem…Leia mais

Fernando respondeu o tópico MEI pode ter teto ampliado para R$ 130 mil: o que muda se PLP 108/21 avançar no fórum Compliance e Obrigações Acessórias

Mon, 27 Apr 2026 22:22:53 -0300

Vale destacar que o relator do PLP 108/21 já sugeriu ampliação
adicional para R$ 160 mil — superior aos R$ 130 mil aqui debatidos.
Publiquei tópico próprio sobre o novo patamar e os efeitos cascata
para escritórios contábeis. Para quem está em SP, RJ ou capitais
grandes: a articulação da CNM e da FNP contra a ampliação deve ganhar
volum…Leia mais

Fernando respondeu o tópico Recupera Mais SC: últimos 8 dias para desconto de 94% em ICMS atrasado no fórum Transações tributárias (PGFN e RFB)

Mon, 27 Apr 2026 22:22:09 -0300

Update importante: faltam apenas 3 dias para o encerramento (30/04).
Para quem ainda está em dúvida, o detalhe que faz diferença na decisão
é: o desconto de 94% incide sobre multa e juros, mas o principal
continua integral. Numa simulação prática, débito antigo de ICMS de
R$ 100 mil com multa de 75% e juros Selic acumulados de 60% (5 anos)
c…Leia mais

Fernando respondeu o tópico Adicional de CSLL: Receita abre consulta pública sobre regras de tributação mínima global (Pillar Two) no fórum IRPJ/CSLL

Mon, 27 Apr 2026 22:21:01 -0300

Complementando o ponto sobre o critério de €750 milhões: tenho visto
controllers brasileiros calcularem apenas a receita da entidade local
quando deveriam consolidar a receita global do grupo todo. Isso já
gerou casos em que a empresa achava que estava fora do escopo e
descobriu pela autuação que estava — e com 18 meses de defasagem na
apur…Leia mais

Fernando iniciou o tópico TRF-3 mantém suspensão de aumento de IRPJ e CSLL para sociedades de advogados no fórum Jurisprudência e posicionamentos da PGFN / CARF / STJ / STF

Mon, 27 Apr 2026 22:08:17 -0300

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve em decisão recente a suspensão do reajuste de IRPJ e CSLL aplicado a sociedades de advogados. A discussão foi levada ao Judiciário pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o efeito imediato beneficia milhares de escritórios em todo o país que aguardavam a aplicaç…Leia mais

Fernando iniciou o tópico 3,4 mil empresas do RS sob risco de exclusão do Simples Nacional: prazo de 90 dias no fórum Malhas fiscais

Mon, 27 Apr 2026 22:06:05 -0300

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul notificou aproximadamente 3.400 empresas optantes do Simples Nacional sobre a existência de débitos não regularizados perante o fisco gaúcho. As empresas têm prazo de 90 dias a partir da notificação para regularizar pendências sob pena de exclusão do regime simplificado — operação que pode quase dobrar a car…Leia mais

Fernando iniciou o tópico STF cria núcleo online de magistrados para julgar conflitos da Reforma Tributária no fórum Reforma Tributária

Mon, 27 Apr 2026 22:04:18 -0300

O Supremo Tribunal Federal anunciou a estruturação de um núcleo online de magistrados especializados em conflitos derivados da Reforma Tributária. A iniciativa antecipa que a complexidade da transição 2026-2033, com dois sistemas tributários convivendo simultaneamente e regulamentação ainda em construção, vai gerar alto volume de demandas j…Leia mais

Fernando iniciou o tópico PLP 114/2026: governo propõe redução de PIS, Cofins e CIDE sobre combustíveis no fórum Outros tributos federais, estaduais e municipais

Mon, 27 Apr 2026 22:02:11 -0300

O Governo Federal apresentou em 27 de abril de 2026 o Projeto de Lei Complementar 114/2026, com medidas tributárias para mitigar o impacto da guerra na economia. A proposta usa arrecadação extraordinária derivada da alta do petróleo para reduzir tributos federais — PIS, Cofins e CIDE — sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. É a primeira…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Lei 15.394/2026: o renascimento do crédito de PIS/Cofins no setor de recicláveis no fórum PIS/COFINS

Mon, 27 Apr 2026 22:00:21 -0300

A Lei 15.394/2026, sancionada em 22 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, restabelece de forma definitiva o creditamento de PIS e Cofins sobre a aquisição de insumos recicláveis pelo setor industrial. A norma encerra uma controvérsia jurídica que se arrastava há mais de uma década e converge com decisão recente d…Leia mais

Fernando iniciou o tópico MEI até R$ 160 mil: relator do PLP 108/21 sugere ampliação além dos R$ 130 mil iniciais no fórum Compliance e Obrigações Acessórias

Mon, 27 Apr 2026 21:58:13 -0300

O relator do Projeto de Lei Complementar 108/21 na comissão especial criada por Hugo Motta sugeriu, em parecer apresentado nesta semana, elevar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual para R$ 160 mil — superando a proposta original de R$ 130 mil que partiu do Senado. O movimento amplia ainda mais a maior reforma do regime ME…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Comitê Gestor aprova Regulamento do IBS — publicação no DOU prevista até 30/04 no fórum Reforma Tributária

Mon, 27 Apr 2026 21:55:57 -0300

O Comitê Gestor do IBS aprovou em sessão deliberativa concluída em 27 de abril de 2026 o texto final do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços, com publicação no Diário Oficial da União prevista até quinta-feira, 30 de abril. O documento traduz em norma operacional os princípios da EC 132/2023 e da LC 214/2025, e é o instrumento técnico qu…Leia mais

Matheus Cacia se tornou um membro registrado

Mon, 27 Apr 2026 11:56:54 -0300

Fernando iniciou o tópico MEI pode ter teto ampliado para R$ 130 mil: o que muda se PLP 108/21 avançar no fórum Compliance e Obrigações Acessórias

Wed, 22 Apr 2026 11:39:57 -0300

📌 Atualização — 27/04/2026: O relator do PLP 108/21 sugeriu ampliação adicional do teto MEI para R$ 160 mil, superando os R$ 130 mil iniciais. Leia a análise completa do novo patamar e impactos sobre o Simples Nacional →

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criou em 20 de abril de 2026 comissão especial para analisar o Projeto…Leia mais

Fernando iniciou o tópico LC 224/2025: a redução linear dos benefícios fiscais federais e a revisão obrigatória em 2026 no fórum Demais programas governamentais

Wed, 22 Apr 2026 11:33:39 -0300

A Lei Complementar 224/2025, regulamentada pelo Decreto 12.808/2025 e operacionalizada pelas Instruções Normativas RFB 2.305/2025 e 2.306/2026, instituiu redução linear de benefícios fiscais federais aplicáveis a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Empresas em setores historicamente incentivados enfrentam agora uma nova variável obrigatória no planeja…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Recupera Mais SC: últimos 8 dias para desconto de 94% em ICMS atrasado no fórum Transações tributárias (PGFN e RFB)

Wed, 22 Apr 2026 11:28:41 -0300

⏰ Atualização — 27/04/2026: Faltam 3 dias para o encerramento do prazo de adesão (30/04/2026). Empresas com débitos materiais de ICMS em SC que ainda não rodaram a simulação devem priorizar a decisão ainda esta semana. Após 30/04, o desconto de 94% deixa de existir.

Contribuintes catarinenses têm até 30 de abril de 2026Leia mais

Fernando iniciou o tópico Adicional de CSLL: Receita abre consulta pública sobre regras de tributação mínima global (Pillar Two) no fórum IRPJ/CSLL

Wed, 22 Apr 2026 11:26:20 -0300

Em 17 de abril de 2026, a Receita Federal disponibilizou para consulta pública alterações na Instrução Normativa RFB 2.228/2024, norma que regulamenta o Adicional de CSLL — a implementação brasileira das regras do Pillar Two da OCDE. Criado pela Medida Provisória 1.262/2024 e consolidado pela Lei 15.079/2024, o Adicional de CSLL impõe tributação…Leia mais

Gutidepaulas se tornou um membro registrado

Tue, 24 Mar 2026 16:31:16 -0300

Fábio Carlin se tornou um membro registrado

Sun, 23 Nov 2025 20:21:11 -0300

Eduardo Luiz Vianna Raupp publicou uma atualização: Profissional analista de negócios com mais de 30 anos de […]

Sat, 18 Oct 2025 13:25:42 -0300

Profissional analista de negócios com mais de 30 anos de experiência em implementação localizações Brasil em ERPs, e localizações em países da América Latina, Europa e África SubSahariana.

Eduardo Luiz Vianna Raupp se tornou um membro registrado

Sat, 18 Oct 2025 13:21:24 -0300

Sibele se tornou um membro registrado

Wed, 17 Sep 2025 11:39:33 -0300

Fernando respondeu o tópico Apresente-se à Comunidade! no fórum Apresentações de membros

Tue, 24 Jun 2025 02:50:32 -0300

Sou eu

Fernando respondeu o tópico 📣 Reforma Tributária: o “tratamento favorecido” das MEs e EPPs resiste no novo modelo? Uma análise constitucional no fórum Reforma Tributária

Tue, 24 Jun 2025 02:49:57 -0300

Show, legal

Fernando iniciou o tópico Apresente-se à Comunidade! no fórum Apresentações de membros

Sun, 22 Jun 2025 00:15:30 -0300

Fernando iniciou o tópico IRPJ/CSLL: Lucro Real vs. Presumido - Qual o melhor regime para 2026? no fórum IRPJ/CSLL

Sun, 22 Jun 2025 00:14:28 -0300

A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido ganha contornos novos no exercício de 2026, primeiro ano-calendário com a Reforma Tributária em transição efetiva. Embora a CBS e o IBS só impactem diretamente a cadeia do consumo, os efeitos colaterais sobre apuração do IRPJ/CSLL — especialmente no tratamento de créditos presumidos, subvenções…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Discussão de Jurisprudência: Últimas Decisões do CARF sobre Ágio no fórum Jurisprudência e posicionamentos da PGFN / CARF / STJ / STF

Sun, 22 Jun 2025 00:13:00 -0300

O tratamento tributário do ágio na amortização de investimentos permanece um dos temas mais contenciosos no CARF, mesmo após a consolidação legislativa promovida pela Lei 12.973/2014 e as recentes alterações da Lei 14.789/2024 (subvenções). O que se observa nas pautas mais recentes é uma divisão persistente entre dois grupos de casos: o ágio “inte…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Malha Fiscal PJ: Os Cruzamentos da Receita que Mais Geram Notificações no fórum Malhas fiscais

Sun, 22 Jun 2025 00:12:06 -0300

A malha fiscal da Receita Federal deixou de ser uma triagem manual há anos, mas em 2026 o nível de cruzamento automatizado atingiu patamar que coloca empresas em notificação mesmo sem erro material — basta uma inconsistência declaratória entre obrigações acessórias. Entender o que a Receita cruza e como ela cruza é componente essencial de qualquer…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Lei do Bem: Como Comprovar a Inovação Tecnológica para Obter o Benefício? no fórum Lei do Bem

Sun, 22 Jun 2025 00:10:55 -0300

A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) continua sendo um dos principais incentivos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no Brasil, permitindo dedução de até 200% dos gastos qualificados na apuração do Lucro Real e do IRPJ/CSLL. Apesar da generosidade teórica do benefício, historicamente menos de 2% das empresas elegíveis o utilizam — e o principa…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Novas Regras de Preços de Transferência: Sua Empresa está Pronta? no fórum OCDE e BEPS

Sun, 22 Jun 2025 00:09:53 -0300

A Lei 14.596/2023, em vigor desde o ano-base 2024, colocou o Brasil em linha com as diretrizes da OCDE sobre Transfer Pricing, substituindo o regime histórico de margens fixas (20%, 30%, 40%) por um modelo baseado no princípio arm’s length. Em 2026, já com dois anos de aplicação prática e o primeiro ciclo completo de fiscalização aberto pela Re…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Impactos da Reforma Tributária no Setor de Serviços no fórum Reforma Tributária

Sun, 22 Jun 2025 00:08:46 -0300

O setor de serviços concentra a maior parte das empresas brasileiras e, paradoxalmente, é o segmento mais impactado pela Reforma Tributária em forma de aumento de carga — justamente porque parte significativa dessa categoria operava hoje sob ISS (alíquota média de 3% a 5%) e migrará para um regime cuja alíquota combinada CBS + IBS é estimada…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Transação Tributária: Vale a Pena Aderir? Cases e Pontos de Atenção no fórum Transações tributárias (PGFN e RFB)

Sun, 22 Jun 2025 00:07:08 -0300

A Transação Tributária, regulamentada pela Lei 13.988/2020 e em franca expansão desde 2021, consolidou-se como ferramenta relevante de gestão de passivo fiscal — especialmente para empresas em recuperação judicial, com débitos antigos ou contencioso administrativo travado. Em 2026, tanto PGFN (débitos inscritos em dívida ativa) quanto Receita Fed…Leia mais

Fernando iniciou o tópico Holding Familiar: Vantagens e Riscos no Planejamento Sucessório no fórum Planejamento Tributário

Sun, 22 Jun 2025 00:05:20 -0300

A holding familiar, estrutura societária em que uma pessoa jurídica detém e administra bens e participações em nome da família, tornou-se quase senso comum no planejamento sucessório brasileiro — mas tratada muitas vezes como solução padronizada quando, na prática, é ferramenta que exige customização ao caso concreto. Em 2026, com a Reforma Tribut…Leia mais

Fernando iniciou o tópico A "Tese do Século": Cálculo e Recuperação da Exclusão do ICMS no fórum ICMS

Sun, 22 Jun 2025 00:02:44 -0300

A chamada “Tese do Século” — decisão do STF no RE 574.706 (2017) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS — segue gerando debate prático em 2026, mesmo oito anos depois da decisão. A modulação de efeitos em 2021 e as interpretações divergentes sobre decadência, compensação e casos derivados (“teses filhotes”) tornaram o tema…Leia mais

Fernando iniciou o tópico 💡 Incentivos Fiscais à Inovação: Oportunidades Reais para Empresas em 2025 no fórum Lei do Bem

Fri, 20 Jun 2025 23:26:00 -0300

Com o avanço da digitalização e o fortalecimento da agenda de competitividade no Brasil, os incentivos fiscais à inovação — especialmente por meio da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) — continuam sendo uma poderosa ferramenta para empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Em 2025, esse cenário se fortalece, com aumento expressivo…Leia mais

Fernando respondeu o tópico Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: contribuintes ampliam vitórias, e tese se fortalece no STF no fórum PIS/COFINS

Thu, 19 Jun 2025 19:46:16 -0300

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Conta Teste respondeu o tópico 📣 Reforma Tributária: o “tratamento favorecido” das MEs e EPPs resiste no novo modelo? Uma análise constitucional no fórum Reforma Tributária

Wed, 18 Jun 2025 22:32:02 -0300

Parabens, compartilho da mesma ideia

Conta Teste se tornou um membro registrado

Wed, 18 Jun 2025 22:14:25 -0300

Fernando iniciou o tópico Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS: contribuintes ampliam vitórias, e tese se fortalece no STF no fórum PIS/COFINS

Wed, 18 Jun 2025 22:13:24 -0300

🔎 Panorama atual
Mais de 75% das decisões proferidas entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025 nos Tribunais Regionais Federais foram favoráveis à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, segundo levantamento do escritório Velloza Advogados publicado pelo Valor Econômico (16/06/2025). A tese, considerada irmã da “tese do século”…Leia mais

Fernando iniciou o tópico 📣 Reforma Tributária: o “tratamento favorecido” das MEs e EPPs resiste no novo modelo? Uma análise constitucional no fórum Reforma Tributária

Mon, 16 Jun 2025 20:48:16 -0300

A promulgação da Reforma Tributária (EC 132/2023) redesenha profundamente o sistema de arrecadação brasileiro. A substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pela CBS e IBS, além do Imposto Seletivo, impõe novo paradigma para a tributação sobre consumo — inclusive para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).…Leia mais

Fernando publicou uma atualização: Opa beleza? @leozdev

Fri, 13 Jun 2025 21:28:02 -0300

Opa beleza? @leozdev

Perfil de Fernando foi atualizado

Fri, 13 Jun 2025 21:21:00 -0300

Fernando iniciou o tópico A vida extraterrestre na terra no fórum Compliance e Obrigações Acessórias

Fri, 13 Jun 2025 20:33:46 -0300

ALO GALERA DE MARTE

Perfil de Leonardo foi atualizado

Fri, 13 Jun 2025 19:51:06 -0300

Leonardo mudou sua imagem de perfil

Fri, 13 Jun 2025 19:47:29 -0300

Fernando iniciou o tópico Reforma Tributária: o novo desenho do sistema e o que muda até 2033 no fórum Reforma Tributária

Thu, 12 Jun 2025 22:58:42 -0300

A Reforma Tributária, promulgada pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, representa a mudança mais profunda do sistema de tributos sobre consumo desde a criação do ICMS nos anos 1960. Durante quase três décadas, sucessivas propostas de simplificação foram engavetadas — a versão atual prevaleceu porque foi desenhada com transição…Leia mais