-
Cessão de Crédito
Mercado secundário de precatórios: compra, venda, cessão total ou parcial. Estratégias de avaliação, cálculo de deságio, due diligence documental, riscos de reversão, efeitos tributários (IR sobre deságio/ágio) e estruturação de operações entre credor e comprador.
- 0
- 0
-
Sem Tópicos
-
Compensação Tributária com Precatório
Uso de precatório próprio ou adquirido para quitação de débitos inscritos em dívida ativa, sob a EC 113/2021, leis estaduais específicas e jurisprudência atualizada do STF e STJ. Inclui requisitos, procedimentos administrativos, limites e estratégias para pessoas físicas e jurídicas.
- 0
- 0
-
Sem Tópicos
-
Precatórios Estaduais (SP, RJ, RS, MG e outros)
Precatórios devidos pelos Estados e autarquias estaduais. Discussões sobre Acordo Paulista, Acordo Gaúcho, Refis RJ, Pernambuco, Minas Gerais e demais entes. Cessão de crédito estadual, deságio, CVLD, due diligence e uso na compensação de dívida ativa estadual.
- 0
- 0
-
Sem Tópicos
-
Precatórios Federais
Precatórios devidos pela União e autarquias federais (PGFN, INSS, FGTS). Inclui ofícios requisitórios, calendário de pagamentos, cessão, deságio e compensação tributária federal.
- 0
- 0
-
Sem Tópicos
