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STF cria núcleo online de magistrados para julgar conflitos da Reforma Tributária

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- abril 27, 2026 às 7:04 pm #1586
  Fernando
  Mestre
  O Supremo Tribunal Federal anunciou a estruturação de um núcleo online de magistrados especializados em conflitos derivados da Reforma Tributária. A iniciativa antecipa que a complexidade da transição 2026-2033, com dois sistemas tributários convivendo simultaneamente e regulamentação ainda em construção, vai gerar alto volume de demandas judiciais com características próprias …
  
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