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LC 224/2025: a redução linear dos benefícios fiscais federais e a revisão obrigatória em 2026

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- abril 22, 2026 às 8:33 am #1567
  Fernando
  Mestre
  A Lei Complementar 224/2025 , regulamentada pelo Decreto 12.808/2025 e operacionalizada pelas Instruções Normativas RFB 2.305/2025 e 2.306/2026, instituiu redução linear de benefícios fiscais federais aplicáveis a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Empresas em setores historicamente incentivados enfrentam agora uma nova variável obrigatória no planejamento tributário de 2026, independentemente de …
  
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