Home › Fórum › Contencioso Tributário › Jurisprudência e posicionamentos da PGFN / CARF / STJ / STF › Discussão de Jurisprudência: Últimas Decisões do CARF sobre Ágio
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Fernando.
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junho 21, 2025 às 9:13 pm #1200
Fernando
MestreO tratamento tributário do ágio na amortização de investimentos permanece um dos temas mais contenciosos no CARF, mesmo após a consolidação legislativa promovida pela Lei 12.973/2014 e as recentes alterações da Lei 14.789/2024 (subvenções). O que se observa nas pautas mais recentes é uma divisão persistente entre dois grupos de …
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