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A "Tese do Século": Cálculo e Recuperação da Exclusão do ICMS

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Este tópico contém 0 resposta, 1 voz e foi atualizado pela última vez 1 ano, 2 meses atrás por Fernando.

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- junho 21, 2025 às 9:02 pm #1179
  Fernando
  Mestre
  A chamada “Tese do Século” — decisão do STF no RE 574.706 (2017) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS — segue gerando debate prático em 2026, mesmo oito anos depois da decisão. A modulação de efeitos em 2021 e as interpretações divergentes sobre …
  
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